O ano esta acabando e com isso vem chegando a hora do IPVA 2013 MG, aqui no site você vai poder conferir as datas do calendário de pagamentos do DPVAT 2013 do estado de Minas Gerais, a seguir você confere as datas para pagamento com e sem desconto, fique ligado e não atrase sua parcela ou cota única do IPVA 2013.
O que é IPVA 2013 MG?
O IPVA 2013 é o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, isto é, um imposto do estado, ou seja, somente os Estados e o Distrito federal têm a competência para institui-lo. Do total arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi registrado.
O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor (automóveis motocicletas etc).
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a propriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador desse imposto, sendo tão somente veículos de circulação terrestre (RE 134.509-AM – rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 29.05.2002).
Os contribuintes do imposto são os proprietários de veículos automotores.
A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto.
A função do IPVA é exclusivamente fiscal.
Valor IPVA 2013 MG:
Como o valor do IPVA varia de carro pra carro de acordo com o valor atual do seu carro, você pode estar consultando através do site da Secretaria de Fazenda, você também pode realizar o valor de mercado do seu veiculo automotor através do site Tabela Fipe 2013.
Pagamento IPVA 2013 MG
O pagamento do IPVA 2013 pode ser realizado através de bancos credenciados (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, dentre outros) você também poderá realizar o pagamento online através do sistema do banco. Para realizar o pagamento você deve ter o numero do renavam contido no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo.
Tabela IPVA 2013 MG
- Placa Final 1
- Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 29.01.2013
- Recolhimento integral ou parcelado – Até 31.01.2013
- Recolhimento integral com multa – Após 31.01.2013
- Placas Finais 2 e 3
- Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 25.02.2013
- Recolhimento integral ou parcelado – Até 28.02.2013
- Recolhimento integral com multa – Após 28.02.2013
- Placas Finais 4 e 5
- Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 30.03.2013
- Recolhimento integral ou parcelado – Até 31.03.2013
- Recolhimento integral com multa – Após 31.03.2013
- Placas Finais 6 e 7
- Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 28.04.2013
- Recolhimento integral ou parcelado – Até 30.04.2013
- Recolhimento integral com multa – Após 30.04.2013
- Placas Finais 8 e 9
- Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 30.05.2013
- Recolhimento integral ou parcelado – Até 31.05.2013
- Recolhimento integral com multa – Após 31.05.2013
- Placas Final 0
- Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 29.06.2013
- Recolhimento integral ou parcelado – Até 30.06.2013
- Recolhimento integral com multa – Após 30.06.2013
